| JUÍZA CATARINENSE DEFENDE ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS | |
Brasília - Durante a sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, pelo Dia Nacional da Adoção, a representante do Núcleo da Criança e do Adolescente, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juiza Sônia Maria Mazzetto Moroso, defendeu a adoção de crianças por casais homoafetivos. Lembrada pelo deputado João Matos, autor da Lei da Adoção, " pelo papel destacado, pela sua dedicação e pela sua competência, na elaboração do anteprojeto de lei, ainda quando era juíza de Direito da Vara da Família da Comarca de Balneário Camboriú", Sônia recordou que na época, "não se falava em adoção; cochichava-se adoção. Não se contava para a criança que ela era adotada; escondia-se isso dela. Hoje o direito à revelação está na lei". Ao considerar "perfeita" a Lei Cléber Matos - homenagem ao menino negro adotado pelo deputado e precocemente falecido vítima de câncer - a juíza enfatizou que ela afronta muitas "questões escondidas" e insistiu: - Ninguém queria prazo; ninguém queria ir para o abrigo e olhar para os olhinhos daquela criança que estava lá dentro, sem pai e sem mãe, enlouquecida para ter uma família. Ninguém queria colocar o dedo nessa ferida, mas o deputado teve a coragem de fazê-lo. Para que essa lei seja operacionalizada - e não seja engavetada como mais uma lei boa, sem ser colocada em prática - precisamos, instrumentalizar os Tribunais de Justiça adequadamente, para que cada juiz seja vocacionado para ocupar o lugar em que está. É preciso que ele saia do gabinete, conheça as políticas públicas do seu Município e enfrente, com coragem, o coração da criança que está no abrigo, conseguindo uma família para ela. Temos, sim, famílias dispostas a adotar. Precisamos ativar essa questão cultural, o preconceito da família que quer apenas a criança pequena, bonita e loirinha, a menina ou aquele que não está doente. Sônia Moroso reconheceu os avanços, mas trouxe à reflexão "a grande mudança que a Lei Cléber Matos traz no seu bojo: o reconhecimento da entidade e do acolhimento familiar como peça principal. Então, a criança está ou na família natural ou na família extensa ou na família substituta por adoção, guarda ou tutela". E foi além: - A família é o seio da sociedade, ela é que vai acolher essa criança. Agora, precisamos pensar e refletir o que é família. Família não e mais aquele espaço de reprodução do ser humano ou econômico que, doutrinariamente, se via. Hoje a família é espaço de acolhimento, amor, responsabilidade, afeto e compromisso com o ser humano e o desenvolvimento da criança. Hoje é fato: existem famílias heterossexuais, homoafetivas, monoparentais, isto é, há diversos arranjos familiares e poucos são contemplados pela lei. A família homoafetiva, por exemplo, já adota. Ela o faz porque alguns juízes de coragem conseguem evolução suficiente para permitir a adoção, ao compreenderem que a criança precisa estar acolhida, não importando o sexo da pessoa, mas, sim, o caráter, o que é melhor para o desenvolvimento do adotado. Lei Omissa - Para a juíza Sônia Moroso, a lei é omissa, a medida que não reconhece a união homoafetiva como entidade familiar e advoga por sua revisão, " porque é fato que essa união existe, é fato que ela é duradoura, estável e aperfeiçoada pelo vínculo da afetividade e do amor. Precisamos banir os preconceitos, parar de esconder os problemas debaixo do tapete, trazer à baila essas discussões e enfrentar todas as dificuldades que temos. Assim, nossas crianças serão verdadeiramente acolhidas em família com uma, duas ou tres pessoas, com a avó cuidando do neto, o irmão cuidando do irmão. Isso não importa; o acolhimento, o espaço de amor é mais importante". Ela chamou o conflito ao debate: - Precisamos discutir todas as mazelas da sociedade, o preconceito que sempre leva a minoria a ser uma classe excluída da sociedade, à margem da lei.Hoje a lei, que não prevê a relação homoafetiva como entidade familiar, comete um crime contra essas pessoas e crianças, quando nega o direito à adoção e à constituição de família, por estar presa nesses preconceitos, que devemos, enfim, banir da sociedade. Hoje, além de reflexões e comemorações, é dia de desafios para operacionalizarmos a Lei Cléber Matos em todos os tribunais do Brasil, devemos dar condições às famílias para que elas continuem firmes e sejam reconhecidas pela lei, não só pela jurisprudência. É preciso que elas sejam reconhecidas como espaço de amor e acolhimento, a exemplo do que o deputado fez com Cléber Matos, sabendo que adoção é amor, que adotar é querer ser pai, é querer ser mãe. Adotar não é fazer solidariedade, adotar não é tirar uma criança da rua para ser bonzinho. Adoção é querer ser pai e querer ser mãe, é exercer todos os direitos relativos à maternagem e à paternagem, que são direitos da criança, do ser humano. O Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo precisam dar as mãos e enfrentar todos os problemas relativos à adoção, por uma só causa: o princípio da dignidade humana, o princípio do amor. PUBLICADO NO SITE www.digitalabc.com.br em 27/05/10 |
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