UM TAPINHA NÃO DÓI?
Por Rosane Magaly Martins
O projeto de lei da deputada Maria do Rosário (PT-RS), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados abre um importante espaço para a discussão sobre temas contemporâneos de esfera privada com necessidade de regulamentação e intervenção pública. O tal projeto "estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos..."
O projeto em questão, que proíbe até uma palmada pedagógica, trata também de uma importante questão de direitos humanos: a de que todas as crianças e adolescentes têm direito ao respeito por sua integridade física e dignidade humana.
Ao ler sobre o tema ouvi os reclames legítimos de meu filho de 12 anos: “Mamãe, você tem que se manifestar a favor desta lei, afinal quando um adulto faz alguma coisa errada ninguém pode bater nele e se bate é crime! Por que podem bater na gente que é criança?”
A razão está ao lado do João Pedro e de todas as demais crianças e adolescentes que vivem no mundo globalizado onde a violência é real e as crianças são as últimas a desfrutar de proteção igualitária contra a agressão e a humilhação deliberadas.
Quando você discute com um adulto e ele não concorda com você a sua primeira atitude é bater no seu interlocutor? Esse cenário parece absurdo, no entanto é dessa forma que muitos pais, educadores e familiares se portam na relação diária com crianças e adolescentes.
Vivemos num país onde mulheres em danceterias rebolam ao som de “um tapinha não dói”. Essas mesmas mulheres necessitam da Lei Maria da Penha para que não sejam covardemente agredidas dentro de seus lares pelos homens que acreditam amar.
Necessitamos com urgência gerar mudanças de atitudes e práticas em relação à educação de nossos filhos, visando a criação de uma cultura de paz, nos contrapondo aos valores da violência e da agressão legitimados de maneira geral em nossa sociedade.
A iniciativa parlamentar é apoiada por um conjunto de organizações da sociedade civil, que esperam que o Brasil possa seguir as diretrizes da ONU e abolir definitivamente da nossa cultura a idéia de que as crianças só podem ser educadas por meio de tapas, palmadas, gritos e demais violências psicológicas. Quem permite o tapinha pedagógico permitirá outras formas de violência. Por isso, em nome de João Pedro e de todas as crianças e adolescentes brasileiros, nos posicionamos a favor da aprovação da lei.
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