FILHO EM TRATAMENTO PARA ABANDONAR DROGAS NÃO 

CONSEGUE CONTINUAR A RECEBER PENSAO ALIMENTICIA

A alegação de que é usuário de drogas e, portanto, necessita de recursos para tratar-se 

adequadamente, não garantiu a um rapaz de 22 anos a possibilidade de continuar a receber 

pensão alimentícia de seu pai. A decisão unânime da 6ª Câmara de Direito Civil confirmou 

sentença da comarca de Itajaí em ação ajuizada pelo pai, aposentado, no ano de 2007. 

Ele pagava, desde 2001, o correspondente a 25% de um salário mínimo ao filho.

Na apelação, o jovem reforçou o argumento de que tem problemas psiquiátricos e é usuário

de drogas. Assim, disse necessitar da pensão paga pelo genitor para manter-se, mesmo 

depois de atingir a maioridade civil. A relatora, desembargadora substituta Cinthia Beatriz

da Silva Bittencourt, entendeu que cabia ao filho comprovar que ainda necessitava dos 

alimentos prestados pelo pai. No caso, porém, observou que o rapaz não continuou os 

estudos e baseou-se apenas na afirmação de ser civilmente incapaz e precisar da pensão 

para continuar o tratamento contra dependência química.

Neste ponto, a relatora destacou que não há qualquer prova da incapacidade civil do rapaz, 

e ressaltou que não houve interdição, além de ele ter sido preso e responder a processo 

criminal sem que fosse considerado inimputável. “Concernente ao tratamento contra 

dependência química, vislumbra-se que este, por si só, não sustenta a necessidade 

do requerido em receber os alimentos, uma vez que todas as internações e tratamentos 

realizados ao longo do tempo e usadas como prova nos presentes autos, foram feitos

em entidades que prestam serviço gratuitamente, ou seja, sem nenhum ônus ao apelante”,

 finalizou a relatora.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina