NOVELA DA GLOBO FAZ COM QUE INSEMINAÇÃO 
ARTIFICIAL SEJA DISCUTIDA PELA SOCIEDADE


Quais os limites éticos e jurídicos da inseminação artificial? Essa é uma das questões suscitadas pela novela da Rede Globo Fina Estampa e que têm gerado polêmica no Brasil. Na trama, a médica responsável pelo procedimento transgride normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e transforma o sonho de uma mulher de ter um filho em uma questão jurídica.

Há ao menos três aspectos nesse caso que merecem ser discutidos: o uso de material genético pós-morte, luta pela guarda e o anonimato dos doadores.

No Brasil não há previsão legal das técnicas da reprodução assistida, mas os profissionais que atuam na área devem, no mínimo, observar as orientações do CFM.

Fertilização pós-morte

A resolução 1.957/2010 do Conselho de Medicina prevê que é antiético realizar reprodução assistida com material genético de alguém que tenha morrido, sem uma autorização prévia e específica do morto (de preferencia, em documento público). E foi exatamente isso que aconteceu na novela. A médica Danielle (Renata Sorrah) usou sêmen de seu irmão falecido sem autorização expressa, para fertilizar o óvulo de uma doadora e implantar em Esther (Julia Lemmertz), que desconhecia o fato. Assim agindo, ela se apropriou indevidamente do material genético de terceiros em benefício próprio, o que ensejaria processo criminal, cível e administrativo. O ideal é que não existam interesses pessoais dos profissionais que realizam o processo.

Luta pela guarda 

Outra polêmica da trama é a maternidade da criança. A médica fez uso do material genético doado por Beatriz (ex-namorada de seu irmão) para fertilizar o óvulo. Beatriz doou os óvulos em um ato de solidariedade para que outras mulheres pudessem ser mães e não sabia que ele seria fecundado com o sêmen de seu namorado morto. Ao descobrir a história, ela resolve brigar na Justiça pela guarda da criança.

Como o óvulo foi fecundado pelo sêmen do homem que a personagem amava, a doação e o ato deixam de ser simples doação impessoal. "Ela doou o material genético para um terceiro e foi usado de maneira completamente diferente. Houve um erro no procedimento, se não houvesse acontecido isso ela não poderia reivindicar a guarda".

Mas há também quem defenda que ao doar os óvulos ela estaria abrindo mão de qualquer direito genético/civil sobre um futuro eventual bebê. Deste modo ela não teria direito à maternidade, mesmo sabendo posteriormente que o material usado na fecundação do óvulo era de seu namorado já falecido, porém diante de tantas irregularidades somente a Justiça poderá solucionar o caso.

No Brasil prevalece a maternidade genética sobre a maternidade afetiva, mas os tribunais estão cada vez mais maleáveis às argumentações de maternidade/paternidade afetivas, o que asseguraria à mão receptora da fecundação artificial, os direitos sobre seu filho que possui vínculos sociais/afetivos com quem lhe deu a luz. Mesmo com tanta polêmica, na vida real caberia às duas mulheres é a propositura de uma ação contra a médica. 

Anonimato 

O anonimato também não foi respeitado pela clinica que realizou o procedimento. O CFM determina que obrigatoriamente deve ser mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores. No entanto, uma funcionária da clínica descobriu a identidade dos doadores e revelou toda a história.

Informação e desinformação 

A novela, sem dúvidas, reacendeu a discussão sobre a inseminação artificial na sociedade, porém é preciso que as questões ético-jurídicas sejam esclarecidas no decorrer da trama. 

A discussão é construtiva, desde que o pano de fundo seja informado para os telespectadores. Os personagens responsáveis pelos procedimentos errados devem ser punidos na novela, sob pena de provocar confusão e desinformação sobre a prática da inseminação na sociedade.

Acompanhemos então a novela sem perder o foco da realidade legal e jurídica brasileira.